O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Itacaré foi aprovado pela Câmara Municipal em 30 de dezembro de 2014. Encerrou-se aqui a fase de sua elaboração participativa. A Lei foi publicada em 12 de fevereiro de 2015 no Diário Oficial do Município. No entanto, os trabalhos de execução do Plano demandam algumas leis especificas como determina o Estatuto das Cidades, e providências no sentido de constituir o Conselho da Cidade. Caberá ao Secretário Fernando Oliveira coordenar esses trabalhos.