O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Itacaré foi aprovado pela Câmara Municipal em 30 de dezembro de 2014. Encerrou-se aqui a fase de sua elaboração participativa. A Lei foi publicada em 12 de fevereiro de 2015 no Diário Oficial do Município. No entanto, os trabalhos de execução do Plano demandam algumas leis especificas como determina o Estatuto das Cidades, e providências no sentido de constituir o Conselho da Cidade. Caberá ao Secretário Fernando Oliveira coordenar esses trabalhos.

Depois de realizadas as reuniões, ficaram pacificados os pontos em questão ou divergentes e assim, o projeto de lei pode ser elaborado e encaminhado à Câmara Municipal em junho de 2014. É um plano que combina a proteção ambiental e do cenário de Itacaré com necessidades de desenvolvimento sustentável. Muito feliz pela realização de todos - porque o mérito é de todos, especialmente do Senhor Prefeito, dos vereadores, de Dra. Aline Salvador (Ministério Público) e representantes ativos dos segmentos econômicos e não econômicos da Cidade -, comunico que o projeto de lei foi votado e aprovado por unanimidade em 30 de dezembro de 2014. A Lei do PDDU pode ser encontrada no Diário Oficial do Município.